CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (5ª Edição), Editora Insular

R$25,00

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (5ª Edição)
[14 x 21 cm]

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (5ª Edição)
Autor: Salomão Ribas Junior

ISBN: 85-7474-127-2

Páginas: 264

ANO: 2002

“Nessa última década, a Constituição foi emendada e contida nos seus eventuais excessos por decisões judiciais.
Isto não é ruim, pois uma Constituição não é uma obra estática. Para continuar sendo o documento base de um povo ela precisa mudar.
A sua atualização, pelo poder constituinte de revisão ou emenda que a própria Constituinte outorgou à Assembléia Legislativa é importante.
De outro lado, o sistema de controle direto da constitucionalidade de dispositivos da Constituição do Estado-Membro face à Carta Federal tem a mesma importância e contribui para corrigir erros ou imprecisões fazendo-a atual.”

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