Impostos, taxas e contribuições do Município de Florianópolis, Editora Insular

R$40,00

Impostos, taxas e contribuições do Município de Florianópolis
[15x21cm]

Impostos, taxas e contribuições do Município de Florianópolis
Autor: Sergio Ricardo Ferreira Mota

ISBN: 978-85-7474-743-9
Páginas: 264 il.
Peso: 360g
Ano: 2014
Capa e projeto gráfico: Valmor Fritsche

O presente livro pretende apresentar os impostos, as taxas e as contribuições do Município de Florianópolis.
O primeiro capítulo expõe as finalidades, as funções, o conceito e a classificação dos tributos, bem como enumera as espécies tributárias e algumas espécies não tributárias rotineiramente confundidas com os tributos.
O segundo capítulo aborda o sistema constitucional tributário e explica a discriminação das rendas tributárias das competências tributárias, bem como as limitações constitucionais tributárias.
Após adentrar, no terceiro capítulo, na matéria relativa à legislação e à administração tributária, enumera, no quarto e último capítulo, enfim, os tributos municipais, ou seja, os impostos, as taxas e as contribuições do Município de Florianópolis.

Sumário

Introdução

1. Tributos e espécies tributárias
1.1 FINALIDADES E FUNÇÕES
1.2 CONCEITO DE TRIBUTO
1.3 CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS
1.4 ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS
1.4.1 Impostos
1.4.2 Taxas
1.4.3 Contribuições de melhoria
1.4.4 Contribuições especiais
1.4.5 Empréstimos compulsórios
1.5 ESPÉCIES NÃO TRIBUTÁRIAS

2. Sistema Constitucional Tributário
2.1 DISCRIMINAÇÃO DE RENDAS TRIBUTÁRIAS
2.2 DISCRIMINAÇÃO DE COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS
2.3 LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIAS
2.3.1 Princípios constitucionais tributários
2.3.2 Imunidades tributárias

3. Legislação e Administração Tributária
3.1 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
3.2 VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
3.3 INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
3.4 SIMPLES NACIONAL
3.5 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
3.5.1 Administração tributária municipal

4. Tributos do Município de Florianópolis
4.1 IMPOSTOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
4.1.1 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana(IPTU)
4.1.2 Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI)
4.1.3 Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS)
4.2 TAXAS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
4.2.1 Taxas instituídas em razão do exercício do poder de polícia do município de Florianópolis
4.2.1.1 Taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimento de produção, comércio, indústria ou de prestação de serviços
4.2.1.2 Taxa de licença para funcionamento de estabelecimento de comércio em horário especial
4.2.1.3 Taxa de licença para tráfego de veículos e aparelhos automotores
4.2.1.4 Taxa de licença para publicidade, em qualquer das suas formas
4.2.1.5 Taxa de licença para obras
4.2.1.6 Taxa de licença para utilização de vias e logradouros públicos
4.2.1.7 Taxa de licença para comércio ambulante
4.2.1.8 Taxa de licença para abate de gado fora do Matadouro Municipal
4.2.1.9 Taxa relativa aos atos da vigilância em saúde
4.2.1.10 Taxa de controle e fiscalização ambiental do município (TCFAM)
4.2.1.11 Taxa de prevenção contra sinistros e serviços gerais (TPCS)
4.2.1.12 Taxa de segurança preventiva (TSP)
4.2.1.13 Taxa relativa ao registro de animais
4.2.2 Taxas instituídas pelo município de Florianópolis em razão da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição
4.2.2.1 Taxa relativa a serviços urbanos
4.2.2.2 Taxa de coleta de resíduos sólidos relativa à prestação, pelo Município, do serviço da coleta de lixo e resíduos domiciliares
4.2.2.3 Taxa de expediente relativa aos atos emanados da Administração municipal e pela apresentação de papéis e documentos apresentados às repartições do Município
4.2.2.4 Taxa de serviços diversos relativa à prestação de serviços pelo Município para a numeração de prédios, matrícula de cães e arrecadação de bens móveis ou semoventes aos depósitos municipais
4.2.2.5 Taxa de cemitérios
4.2.2.6 Taxa de pavimentação
4.2.2.7 Taxa de esgotos sanitários
4.2.2.8 Taxa de fomento ao turismo
4.2.2.9 Taxa relativa à prestação de serviços ambientais
4.2.2.10 Taxa de licenciamento ambiental municipal (TLAM)
4.2.2.11 Taxa de segurança contra incêndio (TSCI)
4.2.2.12 Taxa de serviços gerais relativos à prevenção contra sinistros
4.2.2.13 Taxa de segurança ostensiva contra delitos (TSO)
4.2.2.14 Taxa de serviços relativos à segurança preventiva
4.2.2.15 Taxa de análise de estudo de impacto de vizinhança (TAEIV)
4.2.3 Pedágios instituídos em razão da utilização de vias conservadas pelo poder público, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão
4.3 CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
4.4 CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
4.4.1 Contribuição social para o custeio do regime previdenciário dos servidores públicos do município de Florianópolis
4.4.2 Contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública do município de Florianópolis (COSIP)

Referências
Anexos

Sergio Ricardo Ferreira Mota.
Professor de Direito Tributário na Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC; Pesquisador Independente (Independent Researcher); Mestre em Direito, Estado e Sociedade pela UFSC ; Especialista em Direito Tributário pela UFSC ; Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL; É autor de artigos jurídicos publicados em revistas especializadas e dos seguintes livros de Direito Tributário pela Editora Insular: Impuesto sobre grandes fortunas em Brasil (2011, em espanhol), Jeitinho brasileiro, mazelas históricas e cultura jurídico-tributária (2012), Bitributação e bis in idem na tributação (2013), Imposto de renda e direito à educação no Brasil – A inconstitucionalidade prima facie da tributação da renda gasta com a educação (2013)e Direito Tributário e Legislação Tributária – Anotações de aula (2014).

Comentários

Categorias
Administração (29)
Administração Universitária (11)
Agronomia (7)
América Latina (48)
Anarquismo (8)
Antropologia (14)
Automotivação (27)
Avaliação Universitária (16)
Biblioteconomia / Ciência da Informação (5)
Biografia (70)
Biologia (5)
Ciências Sociais-> (77)
Cinema (2)
Coleção Debate Social (3)
Coleção Jornalismo Audiovisual (7)
Coleção Jornalismo e Acontecimento (4)
Coleção Jung sai pra rua (2)
Coleção Linguística (5)
Coleção Pátria Grande (7)
Coleção Pedrinho (3)
Coleção Pensadores da Pátria Grande (4)
Coleção Segurança Pública (5)
Comunicação / Jornalismo (180)
Contestado (12)
Contos (26)
Crônica (29)
Cultura (5)
Desenvolvimento Regional (4)
Direito-> (68)
Ecologia / Meio Ambiente (32)
Economia (26)
Educação (93)
Enfermagem (3)
Engenharia / Arquitetura-> (16)
Espiritualismo (15)
Esporte (10)
Estudos Culturais (12)
Estudos em Jornalismo e Mídia (9)
Ficção Cientifíca (6)
Filosofia (9)
Florianópolis / Santa Catarina (63)
Futebol (8)
Geografia (26)
Gerenciamento (3)
História (145)
Humor (3)
Infantojuvenil (11)
Jornalismo (12)
Jornalismo/crônicas (3)
Linguística (35)
Literatura (121)
Matemática (3)
Neurolinguística (1)
Nutrição (6)
Permacultura (1)
Poesia (60)
Política (48)
Psicologia (11)
Radiotividade (2)
Relações Internacionais (12)
Religiosidades (16)
Romance (36)
Saúde (23)
Segunda Guerra Mundial (6)
Segurança Pública (11)
Série Comunicação Audiovisual (2)
Série Construindo a Tradução (2)
Série Estudos Culturais (6)
Série Estudos de Língua de Sinais (3)
Série Jornalismo a Rigor (13)
Série Jornalismo e Sociedade (5)
Série Jovens Pesquisadores (1)
Série Mundos Paralelos (2)
Série Tecnologia Social (6)
Serviço Social (4)
Sociologia-> (38)
Tecnologia Social (3)
Teoria da Decisão (1)
Transporte (4)
Urbanismo (5)
VESTIBULAR-> (7)
Pesquisa rápida
 
Utilize palavras chave para pesquisar livros.
Pesquisa avançada
Compartilhar o livro