Impostos, taxas e contribuições do Estado de Santa Catarina, Editora Insular

R$48,00

Impostos, taxas e contribuições do Estado de Santa Catarina
[15 x 21cm]

Impostos, taxas e contribuições do Estado de Santa Catarina
Autor: Sergio Ricardo Ferreira Mota

ISBN: 978-85-7474-773-6
Páginas: 344 il.
Peso: 480g
Ano: 2014
Capa e projeto gráfico: Valmor Fritsche

O presente livro pretende apresentar os impostos, as taxas e as contribuições do Estado de Santa Catarina. O primeiro capítulo expõe as finalidades, as funções, o conceito e a classificação dos tributos, bem como enumera as espécies tributárias e algumas espécies não tributárias rotineiramente confundidas com os tributos. O segundo capítulo aborda o sistema constitucional tributário e explica a discriminação das rendas tributárias e das competências tributárias, bem como as limitações constitucionais tributárias. Após adentrar, no terceiro capítulo, na matéria relativa à legislação e à administração tributária, enumera, no quarto e último capítulo, enfim, os tributos estaduais, ou seja, os impostos, as taxas e as contribuições do Estado de Santa Catarina.

Na história da humanidade, desde tempos imemoriais, o indivíduo, grupo de indivíduos ou instituição, em uma determinada sociedade, aqui ou ali, sempre pagou, doou, entregou, prestou ou emprestou bens, direitos, dinheiro, serviços ou a própria vida a um outro indivíduo, grupo de indivíduos, instituição, polis, civitas, res publica, imperium ou Estado, detentores de poder político, tributário, militar, divino, religioso ou simplesmente mítico.
No transcorrer dessa história, tributos foram cobrados para os mais diversos fins. Havia uma multiplicidade de tributos exigidos lado a lado com outros tributos, o que configurou a coexistência tanto de justaposição como de sobreposição de tributos, cujas prestações receberam várias denominações e que em muitos momentos ou lugares possuíram significações semelhantes ou completamente opostas.
No Brasil atual, o Sistema Tributário Nacional, disposto na Constituição de 1988, prevê a possibilidade de instituição de vários tributos (gênero), cujas espécies tributárias (impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios) se prestam à realização das atividades estatais gerais e específicas do Estado brasileiro, e delimita quais desses tributos podem ser instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
O Estado brasileiro, portanto, emprega os tributos no exercício de suas atividades fins e, como o montante arrecadado representa a maior parcela da receita pública, as atividades estatais (gerais e específicas) somente são possíveis em face da cobrança desses tributos.

Sumário
Introdução
1. TRIBUTOS E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS
1.1 Finalidades e Funções
1.2 Conceito de tributo
1.3 Classificação dos tributos
1.4 Espécies tributárias
1.4.1 impostos
1.4.2 Taxas
1.4.3 Contribuições de melhoria
1.4.4 Contribuições especiais
1.4.5 Empréstimos compulsórios
1.5 espécies não tributárias
2. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO
2.1 Discriminação de rendas tributárias
2.2 Discriminação de competências tributárias
2.3 Limitações constitucionais tributárias
2.3.1 Princípios constitucionais tributários
2.3.2 Imunidades tributárias
3. LEGISLAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
3.1 Legislação tributária
3.2 Vigência e aplicação da legislação tributária
3.3 Interpretação e integração da legislação tributária
3.4 Simples Nacional
3.5 Administração tributária
3.5.1 administração tributária estadual
4. TRIBUTOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
4.1 Impostos do estado de Santa Catarina
4.1.1 Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD)
4.1.2 Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA)
4.1.3 Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e Intermunicipal e de comunicação (ICMS)
4.2 TAXAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
4.2.1 Taxas instituídas em razão do exercício do poder de polícia do estado de Santa Catarina
4.2.1.1 Taxa de fiscalização de sorteios
4.2.1.2 Taxa de prevenção contra sinistros (TPCS) relativa ao exercício do poder de polícia atribuído ao Corpo de Bombeiros Militar
4.2.1.3 Taxa de segurança preventiva da Polícia Militar
4.2.1.4 Taxa de fiscalização sobre serviços públicos de saneamento básico relativa ao exercício do poder de polícia atribuído à AGESAN
4.2.1.5 Taxa de fiscalização do transporte coletivo Intermunicipal de passageiros relativa ao exercício do poder de polícia atribuído ao DETER
4.2.1.6 Taxa de fiscalização ambiental (TFASC) relativa ao exercício do poder de polícia atribuído à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, à FATMA e à Polícia Militar Ambiental
4.2.1.7 Taxa de fiscalização de serviços públicos, sob regime regulatório, relativa ao exercício do poder de Polícia atribuído à AGESC
4.2.2 Taxas instituídas pelo Estado de Santa Catarina em Razão da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição
4.2.2.1 Taxa de serviços gerais relativa aos atos da Administração Geral
4.2.2.2 Taxa de serviços gerais relativa aos atos da Saúde Pública
4.2.2.3 Taxa de serviços gerais relativa aos atos da Secretaria de Estado da Segurança Pública
4.2.2.4 Taxa de serviços gerais relativa aos atos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura
4.2.2.5 Taxa de serviços gerais relativa aos atos do DEINFRA
4.2.2.6 Taxa de segurança contra incêndios (TSI)
4.2.2.7 Taxa de segurança ostensiva contra delitos
4.2.2.8 Taxa de serviços relativos à segurança preventiva
4.2.2.9 Taxa de serviços prestados pelo DETER, relativa ao transporte coletivo intermunicipal de passageiros
4.2.2.10 Taxa de prestação de serviços ambientais
4.2.2.11 Taxa de vigilância sanitária animal relativa aos serviços prestados pela Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural
4.2.2.12 Taxa judiciária
4.2.3 Pedágios instituídos em razão da utilização de vias conservadas pelo poder público, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão
4.3 CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
4.4 CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
4.4.1 Contribuições sociais para o custeio do regime previdenciário dos servidores públicos e militares do Estado de Santa Catarina
4.4.1.1 Contribuição social previdenciária dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado de Santa Catarina para o IPREV
4.4.1.2 Contribuição social previdenciária dos militares do Estado de Santa Catarina
REFERÊNCIAS
ANEXOS

De Sergio Ricardo Ferreira Mota
Professor de Direito Tributário e de Direito Constitucional na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC; Pesquisador Independente (Independent Researcher); Mestre em Direito, Estado e Sociedade pela UFSC; Especialista em Direito Tributário pela UFSC; Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL: autor de livros na área do Direito e de artigos científicos publicados em revistas especializadas.

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