ISBN: 978-85-66500-18-9
Páginas: 110
Peso: 170g
Ano: 2019

Neste livro a autora analisou vários casos em sede de medidas provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Também examinou a decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal na ADPF 347 e a descrição das diversas calamidades penais, de execução penal e processuais penais trazidas nos casos, bem como as especificidades debatidas em plenário. Por fim, realizou aproximações entre os casos nacional e internacionais, e verificou diferenças entre eles. A autora, assim, relata e debate a questão carcerária no País, demonstrando a urgência de tratamento sério e adequado do tema.

Esta publicação originou-se de estudo das decisões nacionais e internacionais referentes ao sistema carcerário nacional, as medidas provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação às unidades de internação brasileiras.
O primeiro capítulo trata das medidas provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação às unidades de internação brasileiras. Foram os seguintes casos analisados: das crianças e adolescentes privados de liberdade no Complexo Tatuapé FEBEM; das pessoas privadas de liberdade na Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira em Araraquara (SP); da Unidade de Internação Socioeducativa; da Prisão Urso Branco; do Complexo Penitenciário do Curado; do Complexo Penitenciário de Pedrinhas; e do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho.
O segundo capítulo examina a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347.
O último aborda o sistema carcerário entre a Convenção e a Constituição.

Helena Kleine Oliveira é advogada, graduada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), 2011. Mestre em Direito pela London School of Economics and Political Science (LSE), 2013, e mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense (UFF), 2014. Especialista em Direito Societário e Mercado de Capitais pelo IBMEC-RJ, 2016, e especialista em Ciências Criminais pela Estácio de Sá, 2017. Tem experiência em direito privado e consultoria a empresas. Em 2018 foi Advogada Concursada da Eletrosul S.A (Sistema Eletrobras). Em 2014, na qualidade de law clerk intern, prestou assessoria em direito internacional e penal ao gabinete dos promotores criminais do ECCC, tribunal ligado à ONU, no Camboja, onde trabalhou com crimes de guerra, contra a humanidade e de genocídio do Khmer Vermelho.